O Ministério Público de Alagoas instaurou um inquérito civil para apurar práticas abusivas de instituições financeiras na oferta de empréstimos consignados a servidores públicos, aposentados e beneficiários de auxílios previdenciários no estado. A portaria, instaurada no dia 31 de março, foi divulgada no Diário Oficial do órgão nesta segunda-feira, 6.

A portaria, assinada pelo promotor Max Martins de Oliveira e Silva, da 1ª Promotoria de Justiça da Capital — Defesa do Consumidor, aponta a falta de informação como o principal problema enfrentado pelos consumidores.

Segundo os autos, que tramitam em segredo de Justiça, muitos contratantes acreditam firmar um empréstimo tradicional quando, na prática, assumem um consignado, modalidade em que os descontos são feitos diretamente na folha de pagamento ou no benefício, sem que isso fique claro no momento da contratação.

"Outra grande dificuldade enfrentada pelos consumidores é a de se obter cópias de contratos, extratos detalhados e informações para quitação das dívidas, sendo comum a negativa de fornecimento de documentos sob a justificativa de que tudo está no aplicativo ou a recusa em emitir boletos e termos de quitação", diz trecho da portaria.

A investigação é resultado de uma reunião realizada em 25 de março, que criou um grupo de trabalho formado pelo MP, pela OAB Consumidor, pelo Procon de Maceió e pela Defensoria Pública, com o objetivo de alinhar ações e trocar informações sobre condutas das instituições financeiras no estado.